Justiça Federal executa igreja de Renê Terra Nova por dívida milionária com o INSS

A Primeira Igreja Batista da Restauração em Manaus, presidida pelo apóstolo Renê Terra Nova, está sendo executada judicialmente pela União por conta de uma dívida de R$ 3.629.501,17 referente a contribuições previdenciárias não recolhidas sobre a folha de pagamento. O valor está sendo cobrado por meio da ação de execução fiscal nº 1001880-71.2025.4.01.3200, que tramita na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Amazonas.

O processo foi iniciado no dia 16 de janeiro de 2025, com base em apuração da Procuradoria da Fazenda Nacional. De acordo com os autos, a igreja deixou de recolher valores obrigatórios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), configurando dívida ativa tributária. A cobrança está fundamentada na legislação federal que rege as contribuições sobre a folha de salários.

A decisão do juiz federal Alan Fernandes Minori, proferida no dia 24 de fevereiro, determinou a citação da igreja para quitar o débito no prazo de cinco dias ou garantir a execução por meio de bens, sob pena de bloqueio judicial. Caso a citação seja frustrada por ausência ou ocultação, a Justiça pode determinar a citação por hora certa, por carta precatória ou até por edital, com atuação da Defensoria Pública da União como curadora especial.

Na ausência de pagamento, o juiz autorizou o uso do sistema Sisbajud (para bloqueio de contas bancárias) e Renajud (restrição de veículos registrados em nome da igreja), visando garantir a recuperação do valor devido à Previdência.

A Primeira Igreja Batista da Restauração, ligada à Visão Celular no Modelo dos Doze (M12), tem sede em Manaus e é uma das principais igrejas evangélicas da região Norte.

Até o momento, a igreja não apresentou defesa no processo nem se manifestou publicamente sobre a cobrança.