Anatel aprova expansão da Starlink com 7.500 novos satélites no Brasil

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta terça-feira (8), o pedido da empresa aeroespacial SpaceX, de Elon Musk, para ampliar em 7.500 satélites a constelação por trás da Starlink no Brasil.

O conselho apreciou a pauta em votação extraordinária, após o conselheiro-relator, Alexandre Reis Siqueira Freire, publicar sua decisão virtualmente. Todo o colegiado o acompanhou.

"A documentação apresentada encontra-se em conformidade com a regulamentação aplicável, não obstante a existência de pendências relativas à coordenação", avaliou o relator. "O sistema poderá operar, desde que sem direito à proteção contra interferências prejudiciais e sua operação não cause tais interferências aos sistemas previamente indicados", acrescentou.

Os equipamentos agora habilitados são de segunda geração e representam ganho de velocidade de conexão e redução na latência diante dos 4.408 satélites até então operantes no Brasil.

Parte dos equipamentos de segunda geração da Starlink ainda carregam miniantenas de rede móvel, o que permitiria que a empresa ofereça internet a smartphones no país, caso obtenha autorização da Anatel.

Essa solicitação ainda não foi feita, segundo relatório do regulador.

A Viasat juntou uma petição no processo, na qual alertou para o risco de dominância do serviço de Musk. Segundo o documento, a SpaceX teria uma posição favorável em 68% do espectro viável, incluindo a parte que diz respeito ao sinal de satélite para dispositivos, como smartphones.

"O pleito representaria a operação de sua rede sem considerar as disposições sobre compartilhamento de espectro e restrição do livre uso e exploração do espaço sideral em base de igualdade nos termos do Tratado do Espaço Sideral para nações emergentes do espaço", afirma a Viasat.

Ainda no âmbito do processo administrativo, a SpaceX respondeu que o intuito da Viasat seria de tumultuar o processo. "A SpaceX não faz uso exclusivo de espectro, pois detém tecnologia que permite compartilhar de forma eficiente o espectro e a adição dos satélites foi devidamente autorizada pela FCC [o regulador americano]."

Procurada, a Starlink não respondeu até a publicação desta reportagem.

A Starlink já oferece conexão móvel em áreas afastadas de torres de telefonia, em um pacote chamado "direct-to-cell", em Estados Unidos e Nova Zelândia, por meio de parcerias com operadoras telefônicas. O serviço também está em teste em Austrália, Canadá, Chile e Japão.

O pedido da SpaceX ao regulador americano para operar no espectro da rede móvel foi feito como uma emenda à solicitação para expandir a constelação de satélites em 7.500 novas unidades. Tratava-se de pleito similar ao agora aprovado no Brasil.

O regulador americano FCC acatou parcialmente a solicitação da empresa de Musk para operar no espectro de rede móvel de até 2 GHz, o que obrigou a SpaceX a firmar parcerias com as teles americanas.

De acordo com anúncio da Starlink, o oferecimento de conexão móvel via satélites de baixa órbita demandou a superação de "inúmeros desafios técnicos e regulatórios".

Hoje, o direct-to-cell permite apenas o envio de mensagens de texto, por limitações técnicas das antenas disponíveis nos satélites.

Questionada se há conversas entre as operadoras atuantes no Brasil e a SpaceX, a entidade representante do setor Conexis preferiu não comentar.

De acordo com a diretora da organização americana Connect Humanity Nathalia Foditsch, o serviço de conexão via satélite para smartphones ainda está em desenvolvimento e não formou um mercado. "O que existe é uma demanda por conectividade móvel em várias áreas do país, principalmente rurais e remotas."

A Starlink opera no Brasil desde fevereiro de 2022, quando recebeu aval da Anatel. Neste ano, o serviço já é o principal fornecedor de internet via satélite no país, com 345 mil assinantes (60% do mercado). A empresa tem mais representatividade em áreas isoladas do Norte e Centro-Oeste, segundo dados da Anatel.

A representante da SpaceX no Brasil, a Starlink Brazil Holding LTDA., fez o pedido de expansão de rede ainda em dezembro de 2023.

O pleito constava na pauta da reunião do conselho da Anatel realizada na última quinta-feira (3), quando o conselheiro Alexandre Freire postergou a deliberação em 120 dias, antes de levar o mérito a votação virtual nesta terça.