Marco Feliciano é condenado a pagar R$80 mil para mãe de Cazuza; entenda o motivo

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar R$80 mil pelo uso de imagens e músicas de Cazuza sem autorização. A informação foi confirmada pela 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio). A sentença de segunda instância deu a vitória a mãe do cantor, Lucinha Araújo, que abriu processo de danos morais contra o político.

A defesa de Lucinha alegou que as músicas e a imagem do filho estavam sendo usadas para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo, o que iria de encontro a tudo o que Cazuza teria defendido em vida”. O episódio ocorreu em 2017, segundo o Metrópoles.

Defesa de Marco Feliciano

Marco Feliciano já tinha sido condenado no caso mas recorreu na decisão. Segundo ele, o uso do conteúdo era para mostra o reflexo da opinião do seu eleitorado e que enquanto “deputado federal legitimamente eleito os seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar”.

Segundo a defesa, a condenação por danos morais seria “incabível” porque o artista, já falecido, e a mãe dele não “foram expostos a qualquer sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação”.

A condenação

Segundo a decisão da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a conduta de Marco Feliciano ultrapassou os limites da atividade parlamentar dele e por isso ele não poderia ser acobertada pela imunidade.

“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz trecho da decisão.