Alta do IOF pressiona comércio e serviços, setores-chave para empregos no Brasil

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em 22 de maio de 2025, eleva custos de crédito e operações financeiras, impactando diretamente os setores de comércio e serviços, responsáveis por mais de 70% dos empregos formais gerados em abril. A medida, que entrou em vigor em 23 de maio, visa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas pressiona pequenas e médias empresas, altamente dependentes de financiamentos. Implementada por decreto presidencial, a alta afeta operações como capital de giro, risco sacado e câmbio, com alíquotas subindo para até 3,95% ao ano. A decisão ocorre em um cenário de taxa Selic a 14,75%, encarecendo ainda mais o crédito. O ajuste fiscal busca equilibrar as contas públicas, mas gera preocupações em setores vitais para a economia.

Os setores de comércio e serviços, pilares da geração de empregos, enfrentam um momento delicado. Pequenas e médias empresas, que representam a maioria nesses segmentos, dependem de crédito para manter operações diárias. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta que o aumento do IOF pode encarecer custos operacionais, especialmente em modalidades como risco sacado, agora tributadas.

• Risco sacado: Operação de antecipação de recebíveis, essencial para o varejo, passa a pagar 3,95% de IOF.
• Capital de giro: Financiamentos para despesas operacionais ficam mais caros, com alíquotas de até 3,95% ao ano.
• Seguros: Contratos de saúde e veículos, comuns no setor de serviços, terão custos elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025.

A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, unifica alíquotas de câmbio em 3,5% e eleva tributos para empresas no Simples Nacional, de 0,88% para 1,95% ao ano.

Custos operacionais em alta

O aumento do IOF impacta diretamente as finanças de empresas que dependem de crédito de curto prazo. Para operações de 15 dias, a alíquota total pode crescer até 2,4 vezes, conforme simulações de gestoras financeiras. Em 90 dias, o incremento chega a 2,2 vezes. Pequenas empresas, com margens de lucro reduzidas, enfrentam dificuldades para absorver esses custos. A CNC estima que os setores de comércio e serviços arcarão com R$ 19,5 bilhões adicionais em 2025, valor que sobe para R$ 39 bilhões em 2026.

Empresas do varejo, como redes de supermercados e lojas de vestuário, utilizam o risco sacado para antecipar recebíveis de fornecedores. Com a nova tributação, a operação, antes isenta, passa a custar mais, afetando preços finais. No setor de serviços, prestadoras de saúde e transporte também relatam pressões, já que seguros de veículos e planos corporativos ficam mais onerosos.

• Varejo: Redes pequenas enfrentam aumento nos preços devido à tributação do risco sacado.
• Serviços de saúde: Planos corporativos terão custos elevados, impactando empresas e empregados.
• Transporte: Seguros de frotas, essenciais para logística, registram alta nos valores.

A unificação da alíquota de câmbio em 3,5% também encarece operações internacionais, como importação de insumos, afetando indiretamente o comércio.

Reações do setor privado

Entidades representativas do setor privado, como a CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), manifestaram preocupação com a medida. Um manifesto conjunto, assinado por sete associações, solicita que o Congresso Nacional anule o decreto. As entidades argumentam que o IOF, concebido como imposto regulatório, está sendo usado de forma arrecadatória, desincentivando investimentos.

No Congresso, parlamentares da oposição protocolaram propostas para suspender a alta. Até 27 de maio, quase 20 projetos tramitavam na Câmara e no Senado, com apoio de partidos como PL e Novo. Representantes do setor privado destacam que a medida eleva a carga tributária em mais de 110% em alguns casos, dificultando a competitividade.

• Projetos no Congresso: Propostas buscam anular o decreto, com tramitação em análise.
• Manifesto empresarial: Associações alertam para impactos na geração de empregos.
• Carga tributária: Aumento de custos pode reduzir investimentos em expansão.

A pressão do setor privado reflete a relevância dos setores de comércio e serviços, que empregam milhões de trabalhadores formais.

Efeitos no varejo

O varejo, um dos segmentos mais afetados, enfrenta desafios específicos com a tributação do risco sacado. A operação, amplamente usada por grandes e pequenas redes, permite que fornecedores recebam valores antes do prazo, via instituições financeiras. Com a nova alíquota de 3,95%, o custo da antecipação de recebíveis sobe, impactando diretamente os preços.

Redes de pequeno porte, com menor acesso ao mercado de capitais, são as mais prejudicadas. Um exemplo é o setor de vestuário, onde margens apertadas dificultam a absorção de custos adicionais. Lojas regionais já relatam dificuldades para manter estoques, enquanto grandes varejistas buscam alternativas, como debêntures, menos afetadas pelo IOF.

Setor de serviços sob pressão

No setor de serviços, a alta do IOF eleva custos de operações essenciais, como seguros e financiamentos. Empresas de saúde, que oferecem planos corporativos, enfrentam aumento nos contratos, o que pode refletir em preços para consumidores. No transporte, frotas de caminhões e vans, comuns em logística e turismo, têm custos de seguros elevados.

Prestadoras de serviços de limpeza e segurança também relatam dificuldades. Com dependência de capital de giro, essas empresas enfrentam alíquotas mais altas em financiamentos, o que reduz a capacidade de contratar ou investir em equipamentos.

• Saúde: Planos corporativos ficam mais caros, afetando empregadores e trabalhadores.
• Logística: Frotas enfrentam alta nos seguros, essencial para operações.
• Serviços gerais: Empresas de limpeza e segurança têm menos recursos para expansão.

A medida também afeta cooperativas de crédito, com alíquotas subindo de 0% para 3,95% em operações acima de R$ 100 milhões anuais, exceto para cooperativas rurais.

Pequenas empresas no foco

Pequenas e médias empresas, que representam a maioria dos negócios nos setores de comércio e serviços, enfrentam os maiores desafios. No Simples Nacional, a alíquota de IOF para operações de até R$ 30 mil subiu de 0,88% para 1,95% ao ano. Para Microempreendedores Individuais (MEI), a alíquota fixa é de 0,38%, com cobrança adicional.

Essas empresas, com menor capacidade de negociação com bancos, dependem de linhas de crédito acessíveis. O aumento do IOF reduz o acesso a financiamentos, comprometendo a manutenção de estoques e o pagamento de fornecedores. Em abril, os setores de comércio e serviços geraram mais de 70% dos empregos formais, mas a nova tributação pode limitar contratações futuras.

Operações de câmbio impactadas

A unificação da alíquota de câmbio em 3,5% afeta empresas que importam insumos ou realizam transações internacionais. No comércio, a importação de produtos eletrônicos e vestuário fica mais cara, enquanto no setor de serviços, empresas de tecnologia que contratam softwares estrangeiros enfrentam custos adicionais.

A medida também encarece remessas ao exterior, impactando empresas com filiais internacionais. A alíquota, que era de 1,1% para contas de mesma titularidade, agora é de 3,5%, alinhada a outras operações cambiais.

• Importações: Produtos eletrônicos e vestuário têm custos elevados.
• Tecnologia: Contratação de softwares internacionais fica mais cara.
• Remessas: Empresas com operações globais enfrentam alíquotas maiores.

Setores buscam alternativas

Empresas de comércio e serviços exploram opções para mitigar os efeitos do IOF. Grandes varejistas avaliam emissões de debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que não sofreram alterações. No entanto, essas alternativas são menos acessíveis para pequenas empresas, que dependem de bancos comerciais.

No setor de serviços, algumas empresas renegociam contratos de seguros para reduzir custos, enquanto outras avaliam cortes em investimentos. A CNC recomenda que o governo reavalie a medida, propondo incentivos fiscais para compensar os impactos.

Cenário econômico atual

A alta do IOF ocorre em um contexto de taxa Selic a 14,75%, a maior em 19 anos. Juros elevados já encarecem o crédito, e a inadimplência empresarial atinge níveis históricos. No primeiro trimestre de 2025, o número de empresas em recuperação judicial cresceu 16,1%, segundo a RGF Associados.

O aumento do IOF é parte de um pacote fiscal que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O governo justifica a medida como necessária para cumprir metas fiscais, mas o setor privado alerta para riscos à geração de empregos.

• Selic alta: Taxa de 14,75% eleva custos de crédito.
• Inadimplência: Empresas enfrentam dificuldades financeiras recordes.
• Recuperação judicial: Crescimento de 16,1% no primeiro trimestre.

Ajustes fiscais em debate

O governo federal defende que o aumento do IOF corrige distorções tributárias, equiparando alíquotas de empresas e pessoas físicas. A Receita Federal destaca que a medida não afeta crédito habitacional, rural ou financiamentos de máquinas. No entanto, a pressão do setor privado e do Congresso pode levar a revisões.

Parlamentares avaliam projetos para anular o decreto, enquanto entidades empresariais propõem diálogo com o governo. A tramitação das propostas no Congresso será acompanhada de perto pelos setores de comércio e serviços, que buscam alívio para os custos operacionais.