MPF pede punição de empresário por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que rejeitou a responsabilização de um empresário por dano ambiental causado pela extração ilegal de areia às margens do Igarapé do Tarumã, no Km 32 da BR-174, em Manaus (AM). A área está sob domínio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A ação foi movida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, setor do MPF especializado no combate à mineração e ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Sentença desconsiderou ausência de recuperação técnica
No recurso, o MPF aponta que a sentença errou ao aceitar a regeneração natural da área, com vegetação secundária, sem Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), como suficiente para excluir a obrigação de reparação ambiental.
Segundo o MPF, não houve acompanhamento técnico, replantio, monitoramento ambiental ou homologação de ações restaurativas. O empresário teria apenas aguardado uma regeneração espontânea da vegetação, sem garantir a restauração da biodiversidade original ou a recuperação da capacidade do solo.
“É inadmissível legitimar omissão com a justificativa de que ‘a natureza se regenerou sozinha’”, afirma trecho da apelação.
