Justiça eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade pela 2ª vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão determinada que ele fique inelegível por oito anos e pague uma multa de R$ 420 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB, partido de Tabata Amaral, ex-adversária de Marçal nas eleições municipais. A sigla acusou o empresário de promover impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais.

A decisão diz que “a repercussão no contexto específico da eleição (gravidade quantitativa) pôde ser constatada em razão dos referidos vídeos com oferta de pagamento a quem efetuasse cortes de vídeos de Marçal em concurso de cortes estar acessível a milhões de pessoas seguidoras em suas redes sociais (TikTok, Youtube, Instagram, entre outros)”.

A Justiça condenou Marçal ao pagamento da multa diária decorrente do descumprimento da medida liminar imposta na AIJE 0601153-47.2024.6.26.0001 no valor de R$ 420.000,00, nos termos do disposto no artigo 537, ‘caput’, do Código de Processo Civil.

A ação ainda julgou improcedente o pedido de condenação aos réus por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Até o momento de postagem desta matéria, a assessoria de Marçal ainda não se pronunciou sobre a condenação.

A primeira condenação de Marçal

Em fevereiro, Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante sua campanha. A sentença foi baseada em duas ações movidas pelo PSOL, partido do então candidato Guilherme Boulos, e pelo PSB.

A condenação está relacionada à divulgação de um vídeo no qual Marçal afirma que “venderia seu apoio a candidatos a vereador de perfil de direita em troca de doações para sua campanha, via Pix, no valor de R$ 5 mil”. A defesa do empresário negou irregularidades.

A decisão de fevereiro também ainda tem possibilidade de recurso.