TRF1 confirma Ipaam como responsável por licenciamento ambiental do projeto Potássio Autazes

O projeto, liderado pela empresa Potássio do Brasil, prevê a exploração de uma jazida de potássio no município de Autazes, a cerca de 112 km de Manaus. A substância é essencial na produção de fertilizantes, e a iniciativa é considerada estratégica para reduzir a dependência do Brasil em relação à importação desse insumo agrícola.

Em 2018, a Justiça Federal suspendeu a licença ambiental concedida pelo Ipaam, sob o argumento de que o empreendimento poderia impactar territórios tradicionalmente ocupados pelo povo indígena Mura. A decisão estabelecia que, diante dessa possibilidade, o licenciamento deveria ser federal, sob responsabilidade do Ibama.

No entanto, em 2023, o desembargador Marcos Augusto de Souza, do TRF1, derrubou a liminar ao considerar que o projeto não incide sobre terras indígenas demarcadas, o que dispensaria a análise do órgão federal. A Corte Especial referendou essa interpretação, assegurando ao Ipaam a continuidade do processo de licenciamento.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, contesta a medida e aponta lacunas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa. O MPF também critica a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas potencialmente afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar da decisão favorável ao Ipaam, o caso segue judicializado. O MPF tenta suspender o processo de licenciamento até que seja concluída a demarcação de terras indígenas na região e realizadas as devidas consultas aos povos tradicionais.

Enquanto isso, o Ipaam afirma estar realizando vistorias técnicas periódicas no canteiro de obras e fiscalizando o cumprimento das licenças emitidas, incluindo atividades como supressão vegetal e resgate de fauna.

O projeto Potássio Autazes continua avançando, mas permanece cercado por disputas legais e críticas de entidades socioambientais, que temem impactos irreversíveis sobre o meio ambiente e as comunidades indígenas da região.